Informação sobre o processo de pagamento de taxas de compensação
Em 10 de Agosto do corrente ano, os vereadores da CDU requereram à Senhora Presidente da Câmara informações sobre um processo referente ao pagamento de taxas de compensação e urbanização exigidas com valores erradamente aplicados ao senhor Albino da Cunha Gonçalves Baía.
Este munícipe queixou-se aos vereadores da CDU que a câmara reconheceu o erro de cobrança indevida mas que agora se recusa agora a devolver-lhe as importâncias a mais cobradas, alegando que para o fazer o Sr. Albino Cunha tem de apresentar um documento da comissão do bairro, comprovando que nada lhe deve.
O mesmo entende que a sua relação com a câmara nada tem a ver com a sua relação com a comissão do bairro.
Entende que é um subterfúgio da câmara para não devolver a importância a mais cobrada ou apoio à comissão do bairro, que já não presta contas há vários anos, quando por lei é obrigada a fazê-lo e a ter um órgão fiscalizador o que também não tem, mas nisso a câmara não intervém, diz que é assunto do foro privado.
O seu raciocínio é que se uma coisa é do foro privado a outra também o é, não tendo a câmara de misturar a devolução dos valores a mais por ela cobrados com hipotéticos valores a pagar à comissão.
No mesmo requerimento fundamentamos a nossa pretensão e com ele pretendíamos somente obter com rigor informações sobre o comportamento concreto da câmara neste processo. Isto é, entendíamos que só em posse da informação da câmara, a CDU devia marcar uma posição clara sobre o assunto.
Não obtivemos qualquer resposta, o que nos obriga a protestar e a exigir uma resposta clara e objectiva ao mesmo requerimento.
Entretanto, porque não podemos adiar mais a nossa posição e temos a informação do senhor munícipe Albino da Cunha Gonçalves Baia e cópia de documentos que comprovam a maioria das informações por ele prestadas, declaramo-nos desde já solidários com a exigência que o mesmo faz da devolução dos valores a mais pagos à câmara municipal de Odivelas, por serem cobranças indevidas e não cobradas igualmente a outros proprietários que estão nas mesmas condições em que ele se encontra perante a mesma comissão.
Odivelas, 31 de Outubro de 2007
Os vereadores da CDU