Auditoria Financeira – 27/09/2006

Por despacho de 22/06/2006, a Senhora Presidente manda executar uma auditoria para evidenciar o apuramento das responsabilidades financeiras da Câmara Municipal de Odivelas face a terceiros.

O relatório elaborado em 22.09.2006, analisou as contas à data de 31.12.2005 de onde se conclui:

1. A dívida total é de 60. 475. 427 € (aproximadamente 13 milhões de contos). Desta dívida 52.533.607 €, são dívidas de médio e longo prazo devido a empréstimos bancários e o restante 7.941.820 €, dívidas de curto prazo a fornecedores e outros credores.
2. Não temos informação dos prazos das dívidas, contudo sabemos que os credores que reclamaram por pagamentos fora de prazo, estimam-se juros no valor 262.125 €, note-se que para além destes custos com pagamento de juros haveria ainda que estimar os reflexos no aumento dos preços e dos orçamentos dos fornecedores face ao conhecimento público dos prazos de pagamento praticado pela Câmara.
3. O relatório conclui ainda que a prestação de contas de 2005 não espelha a dívida real a terceiros devido, em especial, a dois factores: à não revelação contabilística de algumas facturas e às diferenças de saldos verificadas. Estas atingem valores que são superiores a 7 milhões de Euros. São ainda de cerca de 8 milhões de Euros as facturas detectadas não contabilizadas no Relatório de 2005.
4. Verificou-se que a CMO apresentava em 31.12.2005 compromissos por pagar superiores a 14 milhões de Euros, a dívida de curto prazo a terceiros ultrapassa os 15 milhões de Euros, que é o dobro do valor apresentado nas demonstrações financeiras da CMO em 31.12.2005. Nessa data existiam cerca de 8,7 milhões de Euros de facturas registadas e não contabilizadas.
5. Refere ainda o Relatório da Auditoria que os orçamentos da CMO têm vindo a ser substancialmente sobreavaliados na ordem dos 50%.

Constatados estes factos a auditoria interna propõe várias medidas diante as quais destacamos:

1. Redução das transferências ao abrigo dos Protocolos das Delegações de Competências para as Juntas de Freguesia.
2. Restrições nas iniciativas com recurso a meios externos.
3. Redução de subsídios aos transportes, suspensão de recurso a horas extraordinárias e de novas despesas não cabimentadas.
4. Elaboração de um orçamento para 2007 mais realista e limitativo.

As conclusões da Auditoria Interna, apesar de muito graves, não constituem grande novidade para os vereadores da CDU. De novo agora temos a certeza dos números que confirmam as nossas convicções de há bastante tempo. Para nos reportarmos apenas a este mandato, em 16 de Novembro de 2005, apresentamos uma proposta de realização de uma Auditoria Financeira, que a maioria dos vereadores do PS e PSD rejeitou. Justificamos a nossa proposta pela “necessidade de conhecer com exactidão a situação financeira, para com realismo planear a actividade municipal e o pagamento das dívidas existentes”. Dissemos ainda que havia “a ideia generalizada que a situação financeira é catastrófica, mas de concreto e discriminadamente não a conhecemos e são muitas vezes elementos bem situados, tanto nos aparelhos partidários e no meio de fornecedores que divulgam tal ideia”. Conhecemo-la agora mais concretamente porque uma Auditoria Interna, finalmente reconhecida como necessária em Junho deste ano, confirmou as nossas convicções.

A Auditoria realizada chama ainda a atenção para a gravidade e montantes das facturas registadas e não contabilizadas e das diferenças entre os saldos das dívidas contabilizadas e os valores das mesmas facturas. Chama ainda a atenção para a sobrevalorização dos orçamentos em mais de 50%.

Quando em 11 de Abril deste ano a Câmara aprovou as contas de 2005, os vereadores da CDU, denunciaram as incorrecções nele contidas e o que tal significava para a gestão realizada. Dissemos que o relatório apresentado pela “forma como foi elaborado” era um “relatório confusionista”. Dissemos também que era “espantoso verificarmos que a execução global da despesa se quedou nos 51,30%”. Perguntamos então “que previsão foi esta?” e perguntámos se estas situações devem ser atribuídas “à incompetência ou ao embuste político”. Dissemos ainda que “Seja como for, estas situações têm consequências políticas e devem ser assumidas por quem foi responsável por elas”.

Nessa reunião, de Abril passado, quando criticámos as contas de 2005, ainda não conhecíamos toda a dimensão das distorções desse documento. Contudo, as convicções de que nele não se revelava a realidade, levaram-nos a fazer as declarações referidas e a votar contra esse relatório. Confirma-se agora que, mais uma vez, tínhamos razão para votar contra.

Relativamente ao Relatório da Auditoria interna e, sobretudo, quanto às suas conclusões, compreendemos que, talvez pelo pouco tempo em que foi realizado, não tenham sido mais profundas. Também nós, pelo pouco tempo que nos foi dado para a sua análise, não pudemos ir mais longe nas considerações a fazer. Gostaríamos, contudo de conhecer melhor os prazos e os atrasos nos pagamentos aos credores, as responsabilidades, que tocam a fraude, da não contabilização de muitas facturas e, ainda, as razões das diferenças de valores apresentados nos saldos. Gostaríamos de conhecer melhor a extensão das diferenças de saldos e de facturas contabilizadas e não contabilizadas pela averiguação dos casos da maioria dos credores que não responderam.

Quanto às medidas preconizadas, consideramos que são na generalidade correctas, contudo há que ponderar melhor a forma do maior controlo das transferências das verbas para as Juntas de Freguesia, sem afectar as actividades prioritárias do município e das freguesias, de não afectar actividades importantes pela redução de subsídios aos transportes e de não prejudicar os trabalhadores que pela natureza do seu trabalho recebem horas extraordinárias.

Finalmente, concluímos nós, que continuam a haver razões para a realização de uma auditoria externa.