Regulamento de Taxas Municipais
O PS Taxa Máxima!
PS e PSD aprovaram em reunião de Câmara aumentos escandalosos das
taxas municipais, os maiores verificados até hoje no Concelho de Odivelas.
A lei permite que as Câmaras Municipais fixem as taxas a aplicar
por serviços que prestam, mediante regras de proporcionalidade e fundamentação
financeira. Em Odivelas PS
e PSD disparam para onde estão virados
e atingem quase todos, com aumentos de taxas que vão aos 698%. É um escândalo!
É o PS taxa máxima.
Na mesma semana
em que o PS no governo decide brindar os banqueiros e os especuladores
financeiros com milhões de euros numa bandeja, o PS na Câmara de Odivelas
penaliza os munícipes e as empresas do concelho com aumentos de taxas
incompreensíveis e inaceitáveis.
Com o novo
Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais aumenta o preço das
fotocópias na Biblioteca Municipal, aumenta a taxa para a utilização dos
equipamentos desportivos, aumentam taxas de cemitério, aumentam as taxas para
emissão e renovação de cartão de feirante, aumenta o preço das publicações
municipais, aumentam as taxas de utilização de equipamentos municipais, tais
como tanques de lavagem ou câmaras frigoríficas, aumentam as taxas de vistoria,
aumentam os impressos… Os pedidos de comunicação prévia, que apesar de menos
complexos, vão custar tanto como uma licença de loteamento. Curiosamente as
licenças para os grandes loteamentos desceram…
O novo
Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais para 2009 é bem revelador das
opções políticas do PS e da ausência duma estratégia de desenvolvimento
sustentada, inclusiva e de apoio aos agentes económicos e população locais. O
Regulamento apresentado pelo PS é duplamente mau. Para além dos
incompreensíveis aumentos, o PS penaliza e discrimina sectores carenciados e
áreas que, ao invés de taxas mais alta,s o que necessitam é de isenção de
pagamento.
Com este
regulamento o PS penaliza a reabilitação e a conservação urbana, penaliza os
deficientes, encurtando as actividades passíveis de isenção, deixa de isentar
as pessoas com comprovada dificuldade económica, penaliza os jornais de
distribuição gratuita, compara a loja de bairro a um hipermercado, aplicando a
ambos a mesma taxa, penaliza as acções de loteamento em Áreas Urbanas de Génese
Ilegal, e pasme-se, baixa as taxas para os grandes urbanizadores…
Os
vereadores da CDU não aceitam nem poderão dar o seu acordo a políticas, medidas
e opções que contribuem para tornar mais difícil a vida dos munícipes. Quer
esteja em causa o IMI, quer estejam em causa taxas, tarifas ou preços que são
obrigados a pagar, quantas vezes para poderem assegurar a sua actividade e a
sua fonte de rendimento.
Gabinete de Imprensa
Odivelas, 28 de Novembro de 2008
Junta-se declaração de voto proferida pelos Vereadores
da CDU na Reunião de Câmara.
Regulamento
Municipal de Taxas e outras Receitas Municipais
Declaração de Voto
A degradação da situação sócio económica da
maioria das pessoas e das famílias e a perspectiva de um ainda maior
agravamento no próximo ano é uma grave e séria realidade a que as decisões dos
diferentes órgãos de poder, quer a nível nacional, quer ao nível local, não
devem deixar de prestar uma particular atenção.
Bem sabemos que
esta não tem sido matriz da política prosseguida pelo PS que, ao mesmo tempo
que o desemprego aumenta, os salários não cobrem a inflação e o poder de compra
diminui, aumenta os impostos, as taxas de juro, e cava mais fundo o fosso das
desigualdades sociais, com efeitos catastróficos no quotidiano dos trabalhadores
e dos reformados.
Os vereadores da
CDU não aceitam nem poderão dar o seu acordo a políticas, medidas e opções que,
contribuem para tornar mais difícil a vida dos nossos munícipes e lhes impõem
ainda maiores sacrifícios. Quer esteja em causa o IMI, o imposto sobre a sua
habitação e que, com grandes dificuldades, estão a pagar mensalmente a qualquer
instituição bancária, quer estejam em causa taxas, tarifas ou preços que são
obrigados a pagar, quantas vezes para puderem assegurar a sua actividade e fonte
de rendimento.
Razão pela qual
entendemos que, não sendo possível diminui-los, esta Câmara deveria manter em
vigor, no próximo ano, os valores actualmente praticados.
Embora na proposta
agora aprovada se afirme que, a regra geral é de um aumento de 2,5% – mesmo
assim elevado e excessivo para a maioria dos bolsos dos nossos munícipes – a
verdade é que, em muitos casos, os aumentos são muito mais elevados,
duplicando, triplicando, e até mais, os actuais valores. Para além de, em
muitos casos, evidenciarem políticas e opções estratégicas e de desenvolvimento
que não subscrevemos.
Alguns exemplos:
– A utilização dos
recintos desportivos municipais por associações desportivas do concelho,
regista um aumento que ronda os 50%. Se não forem do concelho, chega a duplicar;
– Tirar fotocópias
na Biblioteca municipal pode custar mais 200% e os livros à venda, que são
publicações municipais, podem custar mais do triplo;
– Utilizar a
Quinta das Águas Férreas, mesmo por instituições públicas ou IPSS’S do
concelho, fica a custar mais 50%.
Esta é a forma
encontrada pelo PS e pelo PSD para fomentar a utilização dos equipamentos
públicos municipais e estimular a prática do desporto ou a cultura!
– O cartão
de feirante aumenta 276%, a renovação deste cartão sobe 230% e até a simples
utilização de bens municipais, em feiras e mercados, como um tanque de lavagem
ou uma câmara frigorífica, chega a aumentar quase 300%.
– A morte também
fica mais cara. As inumações chegam a aumentar 200%.
Paradoxalmente,
enquanto o valor pago pela utilização dos ossários aumenta, quando é anual, se
for por mais de 25 anos, o valor baixa significativamente.
Não conseguimos
perceber que tipo de lógica suporta esta decisão, incentivadora da utilização
perpétua de espaços que sabemos serem insuficientes para as necessidades, cria
constrangimentos na gestão e obriga a investimentos significativos nos
cemitérios.
– Na área
urbanística, as AUGI são as grandes penalizadas, mas nas grandes urbanizações,
com mais de 100 fogos, até se baixam as taxas. E as obras de conservação dos
prédios urbanos, que estão isentas, vão deixar de estar.
No caso das
operações de loteamento em AUGI, a taxa actual tem um valor fixo de 156,37euros
e passa para 549,39 – se tiver mais de 100 fogos, ou seja, na grande maioria
das AUGI do Concelho – . Um aumento de 285%!
Até as alterações
a um alvará de loteamento em AUGI são mais caras do que as alterações a alvarás
de loteamento em áreas que não são AUGI.
Opções bem
reveladoras das opções estratégicas e de desenvolvimento promovidas pelo PS e
pelo PSD para este concelho e dos interesses que se visam acautelar.
Ao mesmo tempo,
restringem-se as situações de isenção de taxas para as pessoas de comprovada
insuficiência económica. Agora, estão isentas de todas as taxas. Para o ano, só
ficarão isentas em 5 situações.
Este não é
seguramente o nosso modelo que preconizamos, que queremos para as pessoas e
para o território de Odivelas e por isso, o nosso voto contra.
Odivelas, 28 de
Novembro de 2008
Os Vereadores da
CDU