utiliza Revista Municipal de forma abusiva.
Falta
de popularidade a quanto obrigas!
Os
meios de comunicação da Câmara Municipal de
Odivelas estão a ser usados abusivamente para a promoção
pessoal da líder concelhia do PS e Presidente de Câmara.
Na edição de Fevereiro da Revista Municipal, em 28
páginas, 21 fotografias são de Susana Amador. Nenhum
dos suportes de informação produzidos pela Câmara
Municipal de Odivelas respeita a diversidade de opinião e os
pontos de vistas das forças políticas que, para além
do PS, estão representadas na autarquia.
Informação
ou Propaganda?
É
inegável a importância das publicações
autárquicas na relação com os munícipes.
O que não é admissível é a sua utilização
para fins de promoção de dirigentes partidários
ou como instrumentos de propaganda da força política
dominante.
A
última edição da revista da Câmara
Municipal de Odivelas é, em nossa opinião, um exemplo
de utilização abusiva dos meios públicos,
colocados ao serviço da estratégia política do
PS local e com o objectivo de promover a sua líder concelhia e
Presidente da Câmara. Do conjunto das 28 páginas que
compõem a referida publicação, 21 fotografias
são da dirigente do PS. Se excluirmos as paisagens e as
imagens virtuais, 90% das fotos são de Susana Amador e não
é com certeza por falta de material fotográfico.
São
já vários os momentos em que o material informativo
produzido pela Câmara Municipal denuncia claramente esta
tendência de instrumentalização e utilização
dos suportes de informação pública como meios de
propaganda do PS. Às noticias de vários eventos,
publicadas no site oficial, falta-lhes rigor, focalizando
exclusivamente a atenção na Presidente de Câmara,
omitindo a presença de outros membros eleitos. É também
frequente, em artigos de fundo, o silenciamento completo de outras
posições, que não as do PS, de que é
exemplo o artigo sobre a Municipália, que como é
sabido, sobre essa empresa municipal, a CDU tem mantido uma
fundamentada posição crítica.
Não
será necessário reflectir muito para relacionar este
tipo de práticas com as recentes declarações da
líder Concelhia do PS e Presidente da Câmara onde
afirmava estar já em campanha eleitoral. Compreendemos a
intenção das palavras, mas reagimos indignados ao
facto de se estar a recorrer aos instrumentos da Câmara
Municipal de Odivelas com objectivos eleitorais e de propaganda.
É
a própria Alta Autoridade para a Comunicação
Social que, há já quase dez anos, firmou doutrina no
sentido de que os boletins autárquicos, contendo informação
geral sobre a vida da autarquia, devem ser considerados como órgãos
de comunicação social de informação
especializada e âmbito local, e estão subordinados às
regras da Lei de Imprensa.
As
Revistas Municipais são Propriedade Pública
Tal
como esta entidade reguladora, também nós partilhamos o
entendimento de que o carácter público das publicações
autárquicas exige que seja respeitado o pluralismo editorial
incito ao sector público informativo.
A
imprensa autárquica, dada a sua própria natureza
pública, está obrigada à pluralidade que a lei
comina para todo o sector público informativo. Ao não o
cumprir, falta de forma grosseira ao seu estatuto, à sua
natureza e aos seus objectivos.
Um
órgão autárquico pode ser dirigido apenas por
uma força política mas o tecido social que ela serve é
por natureza plural diferenciado, contrastado. É o reflexo
dessa diversidade e do pluralismo político e ideológico
das situações concretamente vividas na autarquia, que
os boletins devem reflectir.
Os
boletins municipais, independentemente do suporte utilizado – papel
ou electrónico – sendo propriedade pública, visando
interesses públicos e situando-se numa área
institucional claramente pública, têm de respeitar, nos
seus conteúdos, as obrigações de pluralismo que
a lei impõe, não podendo configurar a
instrumentalização de propaganda nem os pontos de vista
únicos da força política maioritária da
autarquia.
Quando
assim acontece tal significa também o uso indevido de
dinheiros públicos.
Os
boletins autárquicos são órgãos públicos
que têm que ser expressão de um projecto democrático
local e reflectir essa complementaridade pluralista e enquadradora.
Somente assim reflectem o tecido político ideológico e
cultural da população que a autarquia envolve e
portanto os boletins representam, reflectem e servem. Apenas deste
modo cumprirão o seu objectivo informativo, pedagógico
e de proximidade.
Esta
obrigação de pluralismo, de diversidade de expressão
e de divulgação dos diversos pontos de vista é
incompatível com a utilização dos boletins como
veículo de divulação excessiva ou exclusiva dos
pontos de vista da força política maioritária ou
como veículo pago com dinheiros públicos usado numa
estratégia de promoção pessoal ou de promoção
de uma força político-partidária, como pretende
o PS em Odivelas.
PS
aumenta 18% a despesa com a revista municipal
Hoje
mesmo, na reunião de Câmara, foi aprovada mais uma
alteração orçamental onde aumenta em cerca de
18% as despesas com a revista municipal, passando de 60 mil para 71
mil e 200 euros.
A
CDU irá intervir
Pelo
atrás exposto a CDU – Concelho de Odivelas, através
dos seus vereadores, tomou já posição em
reunião de Câmara realizada hoje e irá fazer uma
exposição sobre este assunto junto da Entidade
Reguladora para a Comunicação Social, com o objectivo
de repor o normal funcionamento dos meios de informação
da Câmara Municipal de Odivelas.
Odivelas,
12 de Março de 2008