No dia 21 de Dezembro de 2016 realizou-se a reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, onde, no Período Antes da Ordem do Dia, os vereadores do PCP questionaram sobre o abaixo-assinado dos trabalhadores da Protecção Civil, que se prende com a transferência destes para outras instalações dispersas sem aviso prévio e com impacto na sua operacionalidade.
Outros assuntos abordados pela representação comunista foram:
– A falta de estacionamento para os trabalhadores do Aeroporto e excesso de estacionamento no Bairro da Encarnação, como consequência;
– O problema do piso do Jardim de Santa Clara que se arrasta há muito tempo sem que seja solucionado;
– As lajes de pedra lios que pavimentam alguns espaços recentemente intervencionados na cidade e que se encontram partidas, nomeadamente na Rua da Vitória na Praça do Martim Moniz;
– A falta de obras no Lote 561 do Bairro do Condado;
– O encerramento da Esquadra da PSP na Praça de Espanha e a sua transferência para São Domingos de Benfica para um edifício sem condições apropriadas.
De salientar a aprovação por unanimidade da Proposta n.º 784/2016 dos vereadores do PCP sobre estacionamento na Penha de França, para a CML encetar negociações com os proprietários dos terrenos particulares expectantes para a utilização, ainda que provisória, dos mesmos para estacionamento e encetar negociações com as instituições públicas e privadas detentoras de lugares de estacionamento para a utilização de uma quota dos mesmos pelos residentes no período nocturno.
Na sessão da AML do dia 20 de Dezembro de 2016, relativamente às propostas n.º 690/2016 e 691/2016 sobre a limpeza de grafites das paredes da cidade, que mereceu o voto contra do PCP na CML e na agora na AML, os eleitos do PCP referiram que estas propostas colocam em causa as liberdades de propaganda dos partidos políticos. Este serviço de limpeza de paredes é feito por empresas externas ao Município, com custos elevados, que não distinguem o que é comunicação política ou cultural daquilo que é mau e polui visualmente a cidade. Deveria haver um acompanhamento sério dos serviços do Município que avaliem o que realmente é mau e desvaloriza a cidade e o que valoriza e engrandece a cidade.