A Correcta intenção de municipalizar a totalidade dos serviços de recolha de residuos
Em Março de 2016, foi aprovada em reunião de câmara a decisão de revogar o contrato com a empresa privada que presta o serviço de recolha de resíduos sólidos nas cidades de Queluz e Agualva Cacém, com efeito a partir de Novembro de 2016. A defesa do serviço público e a necessidade de reforçar a qualidade da recolha de resíduos sólidos que deu origem a esta decisão levou a que se iniciassem, desde logo, um conjunto de medidas para concretizar a municipalização do serviço como a aquisição de contentorização, e a contratação de 40 trabalhadores para a recolha.
Na sequência desta decisão foram dadas indicações para denunciar o contrato com a empresa privada que assegurava a recolha, denúncia essa que não foi efectuada atempadamente, impedindo a rescisão na data prevista. Para apurar responsabilidades por este facto foi deliberado instaurar inquérito a realizar por entidade externa. UM ATRASO QUE NÃO PODE SIGNIFICAR RECUO NA MUNICIPALIZAÇÃO Face à impossibilidade de revogar o contrato em novembro próximo, decidiu a Câmara Municipal de Sintra manter todo o processo de municipalização, acordando com a empresa concessionária uma calendarização que, estendendo o contrato até Novembro de 2017, permita dirimir eventuais processos litigiosos e simultaneamente garantir que, em de Dezembro de 2017, os serviços estejam em condições de assegurar todas as operações de recolha de resíduos sólidos no concelho. Esta decisão foi aprovada por maioria com a abstenção de SCMA. A CDU DEFENDE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE, COM GARANTIA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES A CDU pauta a sua intervenção nas autarquias por uma intransigente defesa de serviços públicos de qualidade, prestados por trabalhadores a que sejam garantidos direitos e adequadas condições de trabalho. Só assim se pode assegurar um serviço de qualidade às populações. No município de Sintra, a CDU não pode deixar de ser coerente com estes princípios, tendo sido, em muitos casos, a única força política a fazê-lo. Perante o processo de municipalização de todo o serviço da recolha de resíduos sólidos, a CDU, que o exigiu desde a primeira hora, reafirma a necessidade de que a Câmara Municipal de Sintra e os SMAS tomem todas as necessárias diligências para o assegurar. É assim necessário:
– Proceder ao levantamento de todas as novas necessidades de serviço que correspondem às áreas das cidades de Agualva-Cacém, para a atempada adaptação dos Serviços Municipais às respostas necessárias.
– A aquisição de todos os meios de contentorização e mecânicos de recolha necessários.
– A contratação de um número mais alargado de trabalhadores, a acrescer aos já contratados, para a recolha. Esta é condição essencial para que a manutenção da qualidade do serviço público se faça sem recorrer ao modelo assente na exploração, praticado pela empresa concessionária.
– Que, nas novas funções a assumir pelos SMAS se mantenham os horários, rendimentos, condições de trabalho e direitos dos trabalhadores municipais que as asseguram. Esta condição, decorrente da anterior, é garantia da qualidade do serviço público e de trabalho prestado com direitos.
Intervenção do Vereador da CDU, Pedro Ventura, na reunião de câmara ontem realizada, sobre a Municipalização dos Serviços de recolha de Resíduos nas Cidades de Agualva-Cacém e Queluz