Daniel Branco, vereador da CDU, na passada reunião da Câmara Municipal de Oeiras, votou contra a autorização para passar à fase seguinte (audição pública) o Projeto de Regulamento de Atribuição de Subsídios às Coletividades. O projeto é complexo, confuso e de interpretação subjetiva. Perante a pergunta se a câmara promoveu a uma reunião de aferição e discussão do projeto com os interessados, a resposta foi negativa. Entretanto, o vereador da CDU, acompanhado com outros eleitos locais, tem vindo desde meados de Maio a reunir com as direções das associações e coletividades do município recolhendo opiniões e expetativas, que em seu entendimento, estão agora postas em causa.
Entre ausências e saídas de sala para evitar votar, o projeto lá passou: 5 votos a favor contra 4. Para quem proclama a transparência o resultado não podia ser mais opaco…
Mas não se ficou por aqui a posição discordante da CDU. É inadmissível que uma Câmara que afirma se debater com dificuldades financeiras prescinda de arrecadar receita e financiar a ZON, a EDP e outras entidades bem instaladas isentando-as do pagamento de taxas e licenças para a realização dos seus eventos. Foram 129 000 euros que deixaram de ser aplicados no apoio à atividade social e associativa do município. Foram bem menores os montantes que em sessão de câmara vieram a ser aprovados. É mais que claro que não está em causa nem o mérito nem a importância dos eventos para o município. Mas não bastaria que a Câmara de Oeiras cedesse gratuitamente os espaços cedidos e contribuísse para a toda a logística requerida?