No dia 11 de Abril realizou-se em Mafra, na Escola Secundária José Saramago, uma Sessão Pública sobre a Escola e a Municipalização da Educação. A Sessão contou com a participação de Francisco Almeida do Secretariado Nacional da FENPROF, Rita Rato deputada do PCP, Joana Silva do PEV, Rogério Costa vereador da CDU na Câmara Municipal de Mafra e foi moderada por Graça Figueiredo eleita da CDU.
A Sessão iniciou-se com o agradecimento de Graça Figueiredo em nome da CDU à Direcção da Escola Secundária José Saramago pela cedência do auditório, à amabilidade dos funcionários presentes na escola; fez um balanço dos contactos que os professores da CDU de Mafra fizeram com os Directores dos Agrupamentos de Escolas, Associações de Pais e CPCJ. A estas entidades também um agradecimento pela colaboração. Também agradeceu aos OCS a sua presença. Na Assembleia Municipal de Mafra a CDU fez uma intervenção e apresentou uma Moção sobre a situação da Escola e do Ensino e a Municipalização. A Moção tinha como objectivo apelar ao poder central que se fizesse um amplo debate sobre questões à volta da Municipalização. Lamentavelmente a Moção foi rejeitada com os votos do PSD, CDS e PS.
Afinal o que pretende o governo com a Municipalização? , foi o repto colocado aos convidados
O vereador da CDU, Rogério Costa saudou a realização da presente Sessão na ES José saramago pelo facto de se realizar no espaço onde há uns anos foi motivo de grande luta pela atribuição do nome da escola ao prémio Nobel da literatura, José saramago pela obra Memorial do Convento e lamenta que até há presente data o Executivo PSD ainda não tenha entregado a medalha de Mérito Municipal atribuída por unanimidade em Assembleia Municipal em anterior mandato. Também fez referência às comemorações do 41º aniversário do 25 Abril, com uma breve homenagem a todos os que lutaram e tomaram uma atitude de combate ao regime fascista. Enunciou alguns dos eixos fundamentais da acção da CDU: – Educação gratuita de qualidade – Ensino gratuito e universal – Ensino no plano da Igualdade – Escola Inclusiva para todos
Joana Silva do PEV desmontou a estratégia do governo pelo secretismo com que iniciou o processo e a falta de debate abrangente. Relativamente à delegação de competências para as autarquias referiu que corresponde à transferência de competências do estado central para os municípios, não acompanhados dos respectivos recursos financeiros. Fez uma breve referência às AEC´s com processo de passar para a orla de empresas privadas a gestão das mesmas. Necessidade de continuar junto do poder central a exigir informação transparente sobre o que se está a passar, cujo projecto-piloto envolve cerca de 10 municípios. Documentos diferentes são enviados para a escolas criando grande instabilidade. A universalidade da Educação nos acessos e nos princípios constitucionais e nacionais é posta em causa com a Municipalização. Muitos são os professores que não se apercebem o que se perspectiva no horizonte…
Francisco Almeida da FENPROF O Governo defende este processo com base em dois argumentos: 1- Visa combater o insucesso escolar e o abandono escolar; 2- Precisa-se de aproximar as decisões aos cidadãos. Para a FENPROF o objectivo do Governo é: – Promover mais contratos de Associações com os colégios; – Escolas Independentes (escolas geridas pelos professores) que mais tarde dão origem aos grupos GPS…; Tais objectivos consistem em: 1- Abrir a escola à iniciativa privada; 2- Cortar na despesa; 3- Dispensar pessoal (funcionários não docentes e docentes). Toda esta estratégia foi iniciada por Roberto Carneiro quando se passou a falar da autonomia escolar. Para o efeito foram criadas as Direcções Regionais com a finalidade de controlar as escolas, posteriormente os CAE, depois os ECAE. Quais as matérias relevantes que cabe à escola decidir? Nenhumas… Estão a procurar realizar contratos c/ as autarquias com consequências na redução de despesas em que 50% irá para o Governo e outros 50% ficam para as autarquias, na dispensa de funcionários não docentes e docentes, com vista à aplicação do dec. Lei 30/2015 relativo à transferência de competências do Poder Central para as autarquias. As Câmaras Municipais passam a seleccionar ¼ ou 25% dos professores entrando também em áreas da componente curricular, nomeadamente no domínio dos conteúdos, da avaliação, de métodos pedagógicos (passaram a dar orientações de como se dá uma aula…). Deste modo prevê-se que sejam os municípios a gerir as escolas… Falou de entidades concessionárias (tipo empresas municipais) que passarão também para a sua esfera áreas da educação… ou seja dá-se dinheiro à empresa e eles gerem determinadas áreas. Foram dados exemplos como Nova Iorque, Brasil e Suécia como maus exemplos. No norte da Europa e porque os resultados deste modelo estão a resultar negativamente, está-se a recuar na sua continuação. Referiu que Descentralização não é um Contrato. O Objectivo do Governo é Reduzir o Estado ao Estado Mínimo (desrespeito pela Constituição da República Portuguesa, pelos órgãos eleitos das escolas No concelho de Mafra existe apenas uma Escola Secundária (sem hipóteses de constituir áreas de escolas profissionais) o resto o que existe são os contratos de associações com esta prerrogativa.
Rita Rato do PCP Processo de municipalização feito à revelia das estruturas democráticas e no segredo dos deuses… O ME procura transferir responsabilidades para entidades exteriores à escola sobre a formação pedagógica e científica inserida no domínio do currículo nacional. Referiu que existem 10 escolas piloto. O PCP exige que por cada rácio de 50 escolas deveriam ser destacados 1 membro da Segurança Social para integrar a CPCJ. O argumento do governo é que são as IPSS que vão garantir o trabalho. Este governo nunca apresentou uma proposta de orçamento que tenha sido constitucional à 1ª e reforçou que constitucionalmente o ensino público é da responsabilidade do Estado. Qual o papel da Escola Pública numa sociedade democrática? A escola deve ser gratuita, universal, equitativa, destinada a todos e não só para alguns. O governo já está a delegar competências nas CPCJ, nas Escolas mas sem haver as transferências de verbas. Com Municipalização será bem pior. A Presidente da CPPCJ, Agradeceu o convite e elogiou a iniciativa. Assinalou que o ano de 2014 foi de grande crise em virtude da instituição ter apenas 8 gestores para acompanhar cerca de 500 processos de jovens estendendo-se a mais umas centenas. Dificuldades no acompanhamento domiciliário a jovens, de tal forma que uma professora em regime de voluntariado e por solidariedade lhe dão apoio… Queixou-se que quando em quando está sozinha a assumir toda a responsabilidade… Necessita-se de mais gestores para acompanhar os processos das famílias, crianças e jovens, que sem o qual o trabalho ficará em causa no processo de recuperação. Os Gestores são cedidos por entidades do concelho mas estes debatem-se com falta de efectivos.
No período destinado ao debate a professora Rosa Chorão referiu que os professores dizem que isto não lhes vai tocar… e constata que os pais e as pessoas estão fora disto. Perguntou se os Conselhos Gerais dos Agrupamentos de escolas se podem colocar fora disto com vista à inviabilização do processo de municipalização.
Uma outra professora presente na sala afirmou que a prerrogativa da constituição das turmas passar para as autarquias vai ser um descalabro e que “os responsáveis pela aplicação deste modelo não nos perguntaram nada”, o evento foi divulgado e quantos estamos aqui? Qual a posição do município sobre este assunto?
Rogério Costa informou que a CDU já questionou a CMM e esta respondeu não ter nada a ver com a Municipalização.
Teresa Oliveira presente na sala referiu que foi apresentada pela CDU, na Assembleia Municipal de Torres V uma Moção contra a Municipalização da Educação e todos votaram contra, com excepção da CDU e um eleito do PSD, que sendo professor entende o efeito pernicioso deste processo.
Outra professora questionou: Este processo não está a contrariar a LBSE? Para quando a generalização deste processo? Os Conselhos Gerias foram consultados?
Eduardo Libânio eleito da CDU na Assembleia Municipal e professor disse que era necessário dar informação aos professores sobre a contratação…
Francisco Almeida falou sobre os fundos comunitários que poderão vir a pagar este processo… e que o objectivo é cortar, cortar… Também disse que só as CM do PS e PSD é que estão envolvidas neste processo. Amadora, Águeda, Famalicão, que são do PS… e outras
Em Águeda a proposta da CDU foi aprovada na Assembleia Municipal contra a Municipalização foi aprovada por uma larga maioria mas Presidente da Câmara não respeitou a decisão… Em Tondela a CDU apresentou a Moção contra a Municipalização e a AM votou contra. A situação chega ao ponto do presidente da CM se deslocar às escolas e a Directora e outros órgão são completamente ignorados… Numa reunião de professores em duas escolas foi o presidente da CM falar, mas depois os professores discutiram entre eles e houve posição maioritária contra a municipalização de 150 contra e 4 abstenções e noutra a (Tomás Ribeiro) 130 votaram contra e 4 a favor. Ainda salientou que este processo tem sido contestado apenas pela CDU, FENPROF, CGTP e associações de Odivelas. Mostrou um folheto que é distribuído aos professores das escolas-piloto que não é assinado por nenhuma entidade, ironizou achando estranho que o Presidente da CM da Batalha (primeiro local onde foi distribuído o folheto) tenha mandado fazer cópias iguais para os ouros concelhos.
A Sessão terminou com um apelo à participação nas comemorações do 25 Abril e 1º Maio, bem como na Marcha Nacional da CDU A Força do Povo dia 6 de Junho em Lx. Também foi salientado o almoço comemorativo do 25 de Abril, dia 19/4 na Póvoa da Galega com a presença do deputado do PCP Miguel Tiago. Ainda foi dada a informação da realização de uma Romagem ao túmulo de Catarina Eufémia, em Baleizão, dia 31 de Maio de 2015 com a presença do secretário geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
Graça Figueiredo concluiu que A CDU espera que a presente Sessão tenha contribuído para a análise, discussão e reflexão daquilo que foi uma das principais conquistas do 25 de Abril a Escola Pública! E para o esclarecimento sobre a nefasta Municipalização que o Governo nos quer impor.