O deputado municipal do PCP, Carlos Silva Santos, interveio ontem, 3 de Março, na Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito do debate específico sobre estratégia integrada de desenvolvimento territorial da área metropolitana de Lisboa, afirmando que a interferência de Bruxelas e do governo no processo de planeamento retira autonomia ao poder local e afasta a estratégia do investimento em infra-estruturas e equipamentos.
“O documento de estratégia integrada da área metropolitana de Lisboa é antes de mais uma reflexão sobre o estado da região e a visão comparada com outras áreas da península ibérica e da europa e reflecte, no essencial, os princípios de programação impostos por Bruxelas.
Portugal, dizem, vai receber mais de 20 mil milhões de euros até 2020, o que perfaz menos de 3 mil milhões por ano. Para a área metropolitana sobram alguns dezenas de milhões. Trata-se apesar de tudo de uma verba não despicienda mas infelizmente nada comparada com os cerca de 60 mil milhões de euros que custará o serviço da dívida até 2020.
Com este nível anémico de investimento não será dado qualquer passo para a tão badalada coesão económica social e territorial. Confirma-se que não tem havido qualquer encurtamento da distância entre Portugal e as suas regiões e as regiões e países mais ricos. Tal afirmação também é verdadeira para a região de Lisboa e, digamos, continuamos em modo de divergência económica e social.
A estratégia do QREN 2007-2013 que visava tornar a União Europeia a economia mais competitiva, de pleno emprego e com os mais elevados níveis de desenvolvimento económico, social e de qualificação territorial no mundo foi um fracasso que não pode atribuir-se simplesmente à crise financeira e económica mundial.
A Estratégia Europa 2020 e o seu quadro financeiro plurianual têm agora uma nova fórmula e uma nova roupagem de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo mas claramente com menos dinheiro, menos coesão e mais liberalização socio económica.
Bruxelas decidiu, com o apoio do governo nacional, que o investimento em infra estruturas e equipamentos estava ultrapassado. Por isso o dinheiro para equipamentos escolares, da saúde, das rodovias, espaços público e reabilitação urbana é praticamente nulo.
As novas prioridades de investimento imaterial, da incubação empresarial, da dinamização das actividades económicas e empresariais, o turismo e as redes de transportes e outros não podem fazer esquecer as velhas necessidades de infra-estruturas e das condições que suportam a qualidade de vida.
Mais uma vez se confirma que neste processo de planeamento a interferência de Bruxelas e do governo retira autonomia ao poder local e à área metropolitana de Lisboa e centra-se em objectivos e projectos que, o tempo confirmará, pouco contribuirão para reduzir as assimetrias locais e para a aproximação às regiões mais desenvolvidas.
A estratégia integrada de desenvolvimento territorial da área metropolitana de Lisboa é um documento condicionado mas ainda assim revelador das contradições entre as necessidades concretas e os espartilhos impostos pelas prioridades, meios e metodologias colocadas ao dispor.
A consolidação da área metropolitana, na diversidade dos seus municípios, poderá ser um resultado prático deste exercício de planeamento colectivo e integrado se forem valorizadas concretamente as potencialidades da região capital do país, centro de fluxos internacionais de circulação de mercadorias e pessoas.
As funções intermunicipais nas áreas económicas, dos transportes, na actividade científica e de inovação e na cultura devem ser adequadamente valorizadas tornando-se mais atractivas para as pessoas e para as empresas.
O objectivo de captação de fundos europeus não deve desvirtuar a estratégia integrada da região metropolitana que necessita de investimentos estatais que suportem os primeiros e permitam alcançar os desígnios major da região da maior mobilidade entre as margens, da maior capacidade de acostagem de passageiros e de mercadorias e de melhores e mais efectivas e eficientes comunicações com o interior e a europa não esquecendo o novo aeroporto.
É notório que a ausência da região administrativa da Grande Lisboa, democraticamente legitimada não favorece a consistência do planeamento integrado e a postura neoliberal do governo junto das instâncias europeias obstaculiza os desígnios teoricamente apontados neste documento tecnicamente bem feito.
Teremos de continuar a defender para lisboa uma outra política e outros objectivos que permitam avançar nos planos social, cultural e económico de forma humanista, coesa sustentável.”