Foi no passado dia 16, na Assembleia da União das Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, todas as forças políticas representadas foram surpreendidas (inclusive o próprio IOMAF, diz-se) pela demissão da Presidente e das duas secretárias. Seguiram-se acontecimentos sem precedentes com a Presidente a querer a abandonar a mesa, para de seguida reconsiderar, ao ser instada pelo PS e pelo PSD e alertada para a ilegalidade desse acto.
A Assembleia prosseguiu com o período dedicado a questões colocadas pelo público que acorreu, como há muito não acontecia. Seguindo-se o período antes da ordem do dia onde as questões foram igualmente concentradas nos problemas locais. Talvez pela primeira vez ficou claro o impacto da dimensão do território e da dificuldade em a Junta e a Câmara responderem. O Presidente da Junta não conseguiu eximir-se ao lamento referindo que onde antes existiam 3 presidentes e vinte um vogais, agora é apenas ele e mais sete.
Foi no contexto da falta de resposta da Câmara, designadamente no que se refere à ausência de delegação de competências que o Partido Socialista apresentou uma Proposta de Requerimento que viria a ser subscrita pela CDU e pelo BE, mas que viria a ser rejeitada pela maioria do IOMAF com a abstenção do PSD, tendo PS, CDU, BE e CDS votado a favor.
Quanto à participação do público, para além de problemas relacionados com os espaços verdes, foram apresentadas diversas queixas e problemas de mobilidade, de trânsito e sinalização. Perante isto, a CDU anunciou que em próxima reunião de líderes iria colocar a questão da oportunidade em se criar uma Comissão de Mobilidade e Transportes. Foram várias as pessoas que se referiram contra a notícia de o antigo Quartel dos Bombeiros de Paço de Arcos estar já destinado para instalar os serviços da Junta.
Os eleitos da CDU reforçaram algumas da questões colocadas pelo público, designadamente quanto à situação da Quinta Real (Caxias) para depois vir a colocar a situação da Quinta dos Sete Castelos e do Jardim de Santo Amaro, questionar o que a Câmara pensa fazer para resolver os problemas com as cheias das ribeiras e para controlar a dramática situação da praga que ataca as palmeiras.
Resumo do Requerimento subscrito pelo PS, CDU e BE
1. Lamentar a falta de confiança que o município de Oeiras tem nas freguesias e nos eleitos das freguesias do concelho;
2. Recomendar à Assembleia Municipal de Oeiras que transmita ao presidente da câmara e à vereação o desagrado dos autarcas de freguesia quanto à forma como o presidente da câmara entende o mérito e competência dos autarcas de freguesia;
3. Recomendar à Assembleia Municipal de Oeiras que sensibilize a Câmara Municipal para as virtualidades de Oeiras ser exemplo de um território descentralizado e com os diversos níveis do poder local a trabalhar em parceria;
4. Recomendar à Assembleia Municipal de Oeiras que exija da Câmara Municipal o cumprimento da lei e o consequente aprofundamento do quadro de Delegação de Competências e de Contratos Interadministrativos propostos, fazendo-o acompanhar dos recursos humanos e financeiros necessários à assunção das competências a transferir;