Levantamento das Lutas dos Trabalhadores em 2007
Para assinalar o dia do trabalhador, resumimos aqui as lutas dos trabalhadores em Portugal de 2007. (Para um resumo das lutas travadas em 2006, ver aqui ). Muita da informação aqui apresentada foi recolhida no Jornal , o orgão central do Partido Comunista Português, e o único jornal onde garantidamente se podem encontrar notícias sobre as lutas dos trabalhadores portugueses.
JANEIRO 2007
Os trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio fizeram uma vigília na Urgeiriça, de protesto contra a falta de cumprimento pelo Governo da promessa antiga de os «equiparar a trabalhadores de fundo de mina» para efeitos de reforma.
Denúncia, protesto e luta dos trabalhadores da Yazaki Saltano, em Ovar, em defesa dos seus (533) postos de trabalho, depois da empresa ter anunciado o fim da produção de cablagens para o modelo Toyota Corolla, colocando cerca de 500 trabalhadores no desemprego. A empresa recorreu a acordos individuais de rescisão de contrato. Os trabalhadores que assinaram não receberam cópia do documento, e alguns reconheceram ter cedido a pressões, nem tendo lido o acordo. A multinacional, que está instalada em Portugal há mais de 20 anos e chegou a empregar, em 1996, 7 mil trabalhadores, recebeu 10 milhões de euros de apoios comunitários. Contudo a partir de 1998 iniciou o processo de deslocalização para Marrocos, tendo nessa altura reduzido para metade o número de trabalhadores.
Greve de 24 horas (dia 5) dos trabalhadores das empresas Autosource/Tutela e Select, que prestam serviço na Optimus. O Sindicato Nacional dos Correios e Telecomunicações denunciou tentativas de intimidação de chefes de equipa, ameaçando com faltas injustificadas aqueles que decidissem aderir à luta.
Greve durante três horas por turno (dias 5 e 8) dos maquinistas dos barcos da Soflusa, com uma adesão praticamente total, paralisando a ligação entre o Barreiro e o Terreiro do Paço. Em causa estava a negociação do complemento remuneratório e o aumento de funções dos maquinistas práticos. Os custos seriam inferiores ao que a empresa gasta com autocarros alternativos num só dia de greve, afirmam os sindicatos. Pelos mesmos motivos, estes trabalhadores realizaram em 2006, sempre com muito fortes níveis de adesão, mais de uma dezena de greves. No dia 25, a administração da Soflusa apresentou aos sindicatos uma proposta, «por força da luta dos trabalhadores», na intenção de obter acordo com os maquinistas que continuam a lutar pela manutenção da equiparação salarial com os mestres das embarcações,
Greve dos trabalhadores da Portucel Viana (dias 4 e 5) lutando contra a redução do complemento de reforma e o fim da actualização anual deste. A Portucel Viana pretend reduzir para cerca de 5 por cento da remuneração-base e diuturnidades o complemento de reforma, que hoje pode atingir 28,6 por cento, e quer também acabar com a actualização anual do complemento pelo valor do aumento médio dos salários.
Continuação da luta dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa (ML), com mais dias de greve (dia 9 e 11) com o propósito de impedir que o Acordo de Empresa (AE) caduque, no final de 2007.
Greve de uma hora por turno (dia 25) na VN Automóveis, com concentrações à porta da empresa, em Vendas Novas, para exigir conhecer a proposta salarial da administração. Os trabalhadores também queriam ver resolvida a situação dos deslocados da ITAB e acatadas as propostas constantes no seu caderno reivindicativo.
Aos 90 trabalhadores, há meses em vigília, dia e noite, frente às instalações da Pereira da Costa Construções , na Amadora, juntaram-se, dia 10, mais 50 dos restantes cem operários que ainda estavam a trabalhar, por não terem recebido, em Dezembro, o salário e o subsídio de Natal.
Foi desconvocada a greve dos 26 trabalhadores da fábrica de moldes Famopla, na Marinha Grande, prevista para a tarde de 24 de Janeiro, após a administração se ter comprometido a pagar os salários em atraso.
Contestação popular contra a política de encerramento de serviços de maternidades e urgências.
FEVEREIRO 2007
Os 76 trabalhadores da fábrica de cortiça Monticor , no Montijo, fizeram greve por tempo indeterminado para exigirem o salário deste mês e a garantia dos empregos, ameaçados pela construção de uma urbanização junto às instalações da unidade.
Luta dos trabalhadores da EMEF, membro do grupo CP. Em causa estava a «provocação sem precedentes» da administração que, na reunião com representantes dos trabalhadores, dia 26 de Janeiro, anunciou a intenção de não proceder a quaisquer aumentos salariais nem a qualquer negociação nos próximos três anos.
Greve dos trabalhadores da empresa de moldes da Marinha Grande, Somema, (dia 15) após a administração ter tentado impor trabalho extraordinário não pago e avançado com despedimentos e processos disciplinares.
Cerca de 300 trabalhadores da empresa de trabalho temporário, Sonastel, concentraram-se, dia 1, na sua sede, para exigirem os salários de Janeiro. A administração declarou falência e quis indemnizar apenas quem aceitasse as rescisões, ficando de fora da lista de credores. Quem rescindiu recebeu cheques carecas.
Luta dos trabalhadores das minas de Aljustrel contestando a proposta salarial da Pirites Alentejanas (aumento de 25 euros) como "insuficiente e provocadora" e exigindo o respeito pelo limite legal dos horários de trabalho.
Paralisação (dia 14) na Transportes Sul do Tejo (TST). A apresentação formal do pré-aviso de greve fez «efeito na estratégia da empresa, obrigando-a a passar a sua proposta de aumento na tabela salarial para 2,5 por cento».
A administração da Transtejo recuou, dia 16, na pretensão de passar a impor a marcação das datas de férias aos trabalhadores, um dia depois de um plenário ter aprovado uma greve às horas extraordinárias, por tempo indeterminado, contra aquela medida «abusiva» e «injustificada».
Tribuna pública dos trabalhadores da Gestnave e Lisnave para exigir aos subscritores do Protocolo de Acordo de 1997 (assinado pelo Estado e os donos da Lisnave, com o objectivo de viabilizar a indústria naval na Península de Setúbal) que cumpram o previsto no acordo e decidam a integração na Lisnave dos trabalhadores da Gestnave e associadas.
Concentração dos trabalhadores da Portugal Telecom frente à residência do primeiro-ministro para que o Governo vote pelo impedimento do desbloqueamento dos estatutos da empresa e evite o seu desmembramento, como estava perspectivado no quadro da OPA lançada pela Sonae.
A Associação Nacional de Sargentos interpôs uma providência cautelar contra a pena aplicada a dez militares por terem participado no «passeio de descontentamento», a 23 de Novembro de 2006. As penas de detenção foram depois suspensas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Greve de duas horas, no dia 15, dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite, com concentração junto à administração, para exigir que as organizações representativas dos trabalhadores sejam informadas e auscultadas junto do grupo de trabalho criado para preparar a «empresarialização» do estaleiro.
Repressão sobre os trabalhadores e tentativas de impedir a acção sindical na SPPM, Sociedade Portuguesa de Pintura e Módulos para a Indústria Automóvel, instalada no Parque Industrial da Autoeuropa (ver).
Protestos por todo o país (dia 28) dos estudante do ensino secundário contra a política educativa do governo, pelo fim dos exames nacionais e da nota mínima (9,5) de acesso ao ensino superior, pela melhoria das condições materiais de ensino, o aumento do número de professores e funcionários, e contra a privatização do seu ensino, a sobrecarga horária e as aulas de substituição.
Protestos das comunidades Portuguêsas em França contra o encerramento de consulados.
Vitória do Sim no referendo nacional sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.
MARÇO 2007
Greve na CP (dia 1) por um «tratamento salarial mais justo» dos trabalhadores ferroviários, que desempenhando um conjunto de funções iguais ou idênticas a outras categorias, recebem salários mais baixos.
Manifestação de agricultores em Coimbra contra a diminuição de ajudas ao desenvolvimento rural, o encerramento de zonas agrárias e a mudança da sede da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral.
Mais de 150 mil nas ruas de Lisboa por uma mudança de políticas numa grande jornada de luta nacional pela defesa dos serviços públicos, da segurança social e dos direitos dos trabalhadores, pela mudança de políticas, contra aFlexisegurança.
Durante a manhã do dia 2, muitos sectores protestaram diante do respectivo patronato, caso dos trabalhadores de super e hipermercados da Jerónimo Martins (Pingo Doce e Feira Nova), trabalhadores da hotelaria e turismo, e fabricantes de material eléctrico. Os trabalhadores da Pereira Costa, à cinco meses de vigília permanente junto às instalações da empresa fizeram uma concentração junto à residência oficial do primeiro-ministro. No dia 13, estes trabalhadores foram alvo de uma carga policial frente à empresa após a polícia ter agarrado e detido Pedro Miguel, dirigente do Sindicato da Construção, por este se ter aproximado do carro transportando o administrador Luís Moreira que abandonava o local numa viatura da empresa.
Manifestação de 6,500 portugueses e lusodescendentes manifestam-se (dia 4) em França contra o encerramento de consulados.
Milhares de pessoas manifestam-se em Peniche contra o encerramento do serviço de urgências do Hospital S. Gonçalo Telmo. Esta foi apenas uma das várias iniciativas por todo o país em defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Protesto dos trabalhadores da Marginal, na Broega (Sarilhos Grandes, Montijo), contra atrasos no pagamento de salários, desde há 4 anos. A empresa trabalha para a EMEF, na construção de vagões para a Bósnia.
Trabalhadores da Recorte decidem fazer greve todas as segundas e sextas-feiras, a partir de 19 de Março, depois da empresa ter reafirmado, dia 7, que não pretende actualizar os salários, o subsídio de alimentação e as diuturnidades.
Nova greve dos trabalhadores da TST (dia 9) por melhorias salariais e das condições de trabalho.
Perante a iminência do fecho da Rohde, multinacional alemã de calçado, em Santa Maria da Feira, e a ausência de medidas do Governo para o evitar, os trabalhadores sairam à rua (dia 15) e mantiveram vigilância à porta da empresa para evitar a saida de ma terial da fábrica e garantir o pagamento de salários (avaliados em cerca de 700 mil euros).
Nas transportadoras de passageiros Transdev, Minho Bus, Charline, e Rodoviária D’Entre-Douro-e-Minho, os trabalhadores cumpriram um dia de greve (dia 22) contra a «política de ataque aos salários e aos direitos dos trabalhadores».
No Dia da Juventude (28 Março) decorreu o maior protesto de jovens trabalhadores realizado em Portugal, com uma manifestação de cerca de 10 mil jovens contra a precariedade no emprego.
Concentração de enfermeiros (dia 29) frente ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia contra a precariedade sofrida por estes profissionais de saúde: na região dum total de 900 enfermeiros, 300 têm contrato a termo certo. Este foi apenas um de vários protests de enfermeiros ocorridos este mês.
ABRIL 2007
Greve (dia 5) dos trabalhadores da Autexpor (Palmela), sem aumentos salariais há oito anos e sem resposta da administração às propostas apresentadas em Novembro.
Duas concentrações de trabalhadores de empresas fabricantes de material eléctrico e electrónico (dia 4), junto do Complexo Grundig, em Braga (onde estão instaladas a Fehst, a Blaupunkt e a Delphi) e em Alfragide, frente à Siemens, para exigir da associação patronal que respeite o direito à contratação colectiva e a aumentos salariais justos.
Paralisação na corticeira Esence (dia 9), no Barreiro e Montijo, levando a administração a pagar metade dos salários de Março, estando ainda por pagar os subsídios de férias e de Natal. Convocada nova greve para os dias 18 e 19, a administração pagou a restante metade do salário de Março e a greve foi desconvocada.
Greve na Amarsul (dia 20) como forma de protesto contra a última proposta de actualização salarial apresentada pela administração, de apenas 2,1% de aumento (a inflação prevista pelo Governo no Orçamento de Estado). Os trabalhadores veriam assim mais uma vez diminuir o seu poder de compra, já que no ano passado, a previsão de 2,3% limitou a actualização dos salários na empresa, levando a uma perda de 0,8%, face à inflação que se veio a registar.
Foi convocada greve na Carris (dia 16) após a sucessiva imposição de actualizações salariais inferiores à taxa de inflação e a violação sistemática de direitos consagrados no Acordo de Empresa, enquanto se mantêm mordomias para a administração. Os sindicatos foram forçados a suspender a luta e impugnar a decisão do Tribunal Arbitral que impunha uma definição «absolutamente inacietável» dos serviços mínimos a cumprir pelos trabalhadores.
«Caravana de Indignação», promovida pela Federação dos Sindicatos da Função Pública contra as políticas do governo terminou com uma vigília frente ao Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço.
Concentrações de trabalhadores (dia 20) dos sectores dos mármores e dos produtos de cimento frente às respectivas associações patronais, exigindo o fim ao bloqueio destas à contratação colectiva.
Uma greve dos trabalhadores da CP às horas extraordinárias, que decorreria de 21 de Abril a 19 de Maio, foi desconvocada após uma evolução das posições da empresa sobre o processo de revisão salarial. A participação na greve geral convocada para 30 de Maio foi considerada necessária para «reforçar a intervenção com vista à melhoria geral das conduções de vida e de trabalho».
Trabalhadores do Arsenal do Alfeite preocupados com a «ausência de resposta quanto ao futuro do estaleiro e à defesa dos postos de trabalho» protestaram (dia 24) junto ao Ministério da Defesa e exigiram ser ouvidos pela tutela.
Anunciado o despedimento colectivo (dia 20) de 70 operários da Quimonda; a multinacional alemã recebeu verbas do Estado superiores a 70 milhões de euros e está assim a contrariar um protocolo, assinado pelo ministro da Economia e a administração, que previa a criação de mais 140 postos de trabalho, até 2008.
A Yazaki Saltano continua a pressionar os trabalhadores a assinarem um acordo de recisão que sirva de despedimento encapotado, por exemplo solicitando aos trabalhadores da unidade de Vila Nova de Gaia que se transfiram para a unidade de Ovar e simultaneamente que os trabalhadores de Ovar se transfiram para a unidade de Vila Nova de Gaia.
Convocada Greve Geral para o dia 30 de Maio, por uma mudança de rumo para o país e exigindo medidas contra a precariedade, um travão ao desemprego, a rejeição da flexisegurança e uma reversão das crescentes desiqualdades sociais e económicas.
MAIO 2007
Celebrando o Dia Internacional dos Trabalhadores (1º Maio) dezenas de milhares de pessoas acorreram à chamada da Intersindical Nacional e, em faixas, carros alegóricos, cartazes e palavras de ordem, transportaram os motivos de descontentamento, indignação e luta, incluindo forte apelo à participação na Greve Geral.
Greve e «tribuna pública», junto à residência oficial do primeiro-ministro, dos trabalhadores da Gestnave e empresas associadas (Erecta, ACI e EPA) em luta pela integração dos trabalhadores no quadro da Lisnave, como previsto no acordo sobre a reestruturação da indústria naval na Península de Setúbal.
Dirigentes e activistas de sindicatos dos professores e dos trabalhadores das autarquias deslocaram-se ao Fórum Eugénio de Almeida, no centro histórico de Évora, onde decorreu a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, no dia 5, para entregarem moções de protesto contra as políticas do Governo para ambos os sectores.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses realizou, no dia 4, uma acção de rua em Santiago do Cacém, contra a precariedade, que atinge cerca de dois terços dos enfermeiros no Hospital do Litoral Alentejano.
Concentração, junto à Câmara Municipal de Vila do Conde, de denúncia pública do despedimento de 66 trabalhadores da Quimonda.
Concentração de trabalhadores, durante uma hora, no dia 10, à porta da Delphi-Braga contra a intenção da administração de atribuir aumentos salariais individualmente.
Apesar da intimidação, das ameaças de represálias, dos ataques ao direito à greve, mais de um milhão e 400 mil trabalhadores do sector público e privado aderiram à Greve Geral, a primeira realizada contra um Governo Socialista.
JUNHO 2007
Ao fim de nove meses consecutivos de vigília permanente, a mais prolongada no Portugal democrático, junto às instalações da empresa, na Venda Nova, Amadora, os trabalhadores da Pereira da Costa alcançaram no dia 4 «uma importante vitória» na sentença favorável do Tribunal de Trabalho. A empresa foi condenada a pagar aos trabalhadores indevidamente despedidos indemnizações, os salários em dívida, bem como os subsídios de férias e de Natal.
Os professores de técnicas especiais das escolas secundárias de Ensino Artístico António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, cumpriram uma greve, dia 6, que registou uma adesão superior a 70 por cento, em protesto pela demora em implementar o regime de integração em lugar de quadro destes docentes.
Na Auto Sueco Pesados, em Vila Nova de Telha, concelho da Maia, os trabalhadores iniciaram paralisações de meia hora, ao longo do dia de trabalho, a realizar desde 28 de Abril e até 1 de Junho, «em luta pelo diálogo e contra a discriminação salarial», e contra a perseguição dos trabalhadores críticos da má gestão da empresa, incluindo e suspensão de dois deles,
Greve, no dia 12, dos ferroviários da CP, para reivindicar o fim da polivalência de funções e exigir respostas da empresa a muitos problemas apresentados e que continuam sem resposta.
Trabalhadores da Gestnave e associadas no quadro da Lisnave, em luta pelo cumprimento do Protocolo assumido pelo Governo, em 1997, realizaram uma Tribuna Pública, no dia 22, junto à residência do Presidente da República, em Belém, e protestaram junto ao Ministério das Finanças e da Economia, nos dias 18 e 19 respectivamente.
Greve dos jornalistas da Agência Lusa foi desmarcada depois de a administração ter cedido «sem condicionalismos» a uma actualização salarial com retroactivos a Janeiro, e a implementar um seguro de saúde para os trabalhadores e os seus descendentes.
JULHO 2007
Centenas de manifestantes receberam os comissários europeus e os membros do Governo português, com apupos, assobios, vaias e palavras de ordem quando estes se reuniram para a cerimónia (e concerto) de abertura da presidência portuguesa da União Europeia.
Mais de 25 mil trabalhadores exigiram Emprego, Direitos e uma Europa social na Manifestação Nacional da CGTP-IN, em Guimarães, onde estavam reunidos os ministros do Trabalho e da Segurança Social da União Europeia.
Manifestação nacional de trabalhadores da Administração Pública, no dia 12, com mais de 10 mil participantes, no quadro da luta contra a política de desmantelamento do sector (como a revisão dos vínculos, carreiras e remunerações; a extinção e fusão de serviços; a «mobilidade especial» e a definição de excedentários; a criação de empresas para gerir os recursos e as compras da Administração Pública) que visam a privatização de serviços.
Vigília, do dia 18 a 20, junto à Assembleia da República, dos trabalhadores da Administração Pública em protesto contra legislação do Governo que desfere novos golpes nos direitos laborais dos trabalhadores do Estado, contra o novo regime de carreiras, vínculos e remunerações e as restrições à actividade sindical. A PSP identificou os participantes na vigília, registou as matrículas dos veículos envolvidos no buzinão, e tentou por várias formas impedir e dificultar o protesto.
Dois trabalhadores da Pican estiveram amarrados às grades, junto ao escritório da empresa, em Lisboa, expressando assim a sua indignação, depois de a gerência ter anunciado o fecho das oficinas, em Alenquer, recusando-se a pagar as dívidas ao pessoal e rejeitando sequer passar cartas de despedimento, que permitiriam o acesso ao subsídio de desemprego.
Uma vigília nacional, dia 12, junto da residência oficial do primeiro-ministro, dos sargentos «contra o esbulho das pensões de reforma» e «pelo pagamento da dívida de mais de mil milhões de euros à família militar».
Greve às horas extraordinárias dos trabalhadores da Transtejo pela reposição da legalidade, depois de a administração ter recusado dialogar com os sindicatos que exigem ver retiradas as faltas injustificadas e reposto o prémio de assiduidade retirado, no mês passado, como represália por não terem acatado os serviços mínimos decretados, na greve geral de 30 de Maio.
Vigília dos corticeiros diante da associação patronal do sector, APCOR, exigindo aumentos salariais dignos e o fim das discriminações salariais entre homens e mulheres.
Semana e luta e esclarecimento da população dos trabalhadores da Gestnave e da Erecta no Parque das Nações, onde funcionam as instalações permanentes da presidência portuguesa da UE.
Protesto dos trabalhadores da recolha de lixo contra a concessão, a privados, deste serviço pela Câmara Municipal do Porto.
Concentração nacional de trabalhadores da EMEF, dia 18, junto ao edifício da administração, em Lisboa, para exigir respostas concretas nas negociações do Acordo de Empresa e do Regulamento de Carreiras.
Protesto nacional dos bolseiros de investigação científica, dia 18, frente ao Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, exigindo diálogo em torno da alteração do seu estatuto, o seu reconhecimento como trabalhadores e dignificação da sua condição.
AGOSTO 2007
Semana de greves dos 150 trabalhadores da Industrial Modem e da Megawork , a laborar na fábrica da Portucel, em Setúbal, abrangendo as duas últimas horas de cada turno e o trabalho extraordinário, reclamando melhorias salariais e das condições de trabalho e a definição das carreiras profissionais.
Greve de 24 horas, dia 16, e recusa de trabalho suplementar, na semana de 11 a 17, dos trabalhadores da SATA Air Açores, que há meio ano vêem a administração adiar uma justa actualização salarial e tentar impor alterações inaceitáveis no Acordo de Empresa. Greve, nos dias 23 e 24, e recusa de trabalho extra entre 25 e 31 de Agosto, dos trabalhadores da SATA, reclamando aumentos salariais justos.
Protesto de centenas de emigrantes portugueses na Praça do Rossio, contra a reestruturação da rede consular anunciada pelo Governo.
Greves dos trabalhadores dos casinos da empresa Solverde, no Algarve, por melhores salários e redução do horário laboral.
Marcha lenta de automóveis, dia 14, de uma centena de trabalhadores da Portugália, no aeroporto de Lisboa, contra o anunciado despedimento colectivo de 118 funcionários da companhia.
Greve do pessoal de terra dos aeroportos portugueses, no fim de semana dos dias 18/19, reclamando da Groundforce SPdH respostas aceitáveis a reivindicações em matérias de actualização salarial, evolução nas carreiras profissionais e organização dos horários de trabalho.
Pré-aviso de greve por tempo indeterminado na Transtejo e na Soflusa, a partir de 23 de Agosto, e continuação da greve às horas extraordinárias, depois de a administração não ter evoluído nas suas posições. A greve efectiva pode ser accionada a qualquer altura, caso se repita a realização de uma carreira da Transtejo por uma embarcação da Soflusa.
SETEMBRO 2007
Milhares de agricultores manifestaram-se (17/Set) para exigir uma outra Política Agrícola Comum (PAC), durante o encontro dos 27 ministros da agricultura da UE, que decorria no edifício da Alfandega, no Porto.
Acordo entre o sindicato e a administração da Soflusa que prevê uma actualização de 1,8 por cento na tabela salarial e restantes cláusulas pecuniárias.
Greve do pessoal da Valorsul iniciou no dia 18 uma greve de três dias, com adesão total, para «forçar a administração a a negociar salários justos, a abandonar a sua pretensão de retirar direitos do AE e a tomar medidas urgentes de prevenção da segurança e de protecção da saúde dos trabalhadores». Os trabalhadores recusaram a tentativa de imposição de serviços mínimos, por um despacho conjunto dos ministérios do Trabalho e do Ambiente, que representariam um nível de laboração quase a cem por cento.
Em situação precária, os trabalhadores da Industrial Modem e da Megawork concentraram-se, dia 18, junto ao Governo Civil de Setúbal, onde entregaram uma moção a exigir os mesmos direitos que têm os trabalhadores da Portucel, empresa onde trabalham.
Concentração de trabalhadores da AA Silva (ex-Autosil), junto aos portões da fábrica, em Paço de Arcos, como forma de protesto contra o negócio imobiliário que pode determinar o encerramento da empresa. O sindicato acusa a empresa, a CM de Oeiras e o Millenium BCP de, com permutas de terrenos, estarem a abrir caminho ao fim da produção de baterias de arranque para a indústria automóvel em Portugal.
Manifestação (24/Set) , convocada pela Associação Sindical dos Profissionais de Policia junto ao Pavilhão Atlântico, no Parque das Nações, em Lisboa, coincidindo com a reunião de ministros da Justiça e da Administração Interna da União Europeia, no mesmo local.
Os procedimentos disciplinares contra os trabalhadores do Metropolitano, Transtejo e Soflusa que resistiram à imposição de serviços «mínimos» na greve geral foram anulados.
OUTUBRO de 2007
Manifestação (1/out) de três mil polícias no Parque das Nações, junto à sede da presidência portuguesa da União Europeia, no mesmo dia em que ali começou uma reunião informal de ministros da Justiça e da Administração Interna dos 27 estados-membros.
Iniciativa de convívio e de luta do Professores, no Dia Mundial do Professor, no Coliseu de Lisboa, pugnando por melhores condições de trabalho e melhores condições de aprendizagem.
Nas oficinas do SMAS no Fanqueiro, Loures, centena e meia de operários pararam a laboração, durante a manhã de 1 de Outubro, em protesto contra a retirada do transporte municipal, «a única forma que a maioria destes trabalhadores tem para se deslocar das suas residências para os locais de trabalho» e um direito reconhecido há mais de 30 anos.
Os trabalhadores dos serviços dos CTT anuncuaram greve para os dias 16, 17 e 18, em resposta à suspensão das negociações do Acordo de Empresa por parte da administração. A greve dos dias 16 e 17 foi posteriormente desconvocada após recuo da administração recuou, e recomeço das negociações de revisão do AE, e concretização e reformulação de algumas das suas propostas fundamentais da empresa.
«Rota da precariedade», organizada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, terminou dia 18, com uma concentração, junto ao Ministério da Saúde.
Centenas de alunos do ensino secundário manifestaram-se, dia 11, no Porto, exigindoo fim dos exames nacionais, a implementação da educação sexual, a melhoria das condições materiais e humanas na escola e fim das barreiras no acesso ao ensino superior.
Com uma adesão de 85 por cento, os cerca de 600 trabalhadores – na sua maioria mulheres auferindo o salário mínimo regional – das três fábricas da empresa conserveira Cofaco , nos Açores. A greve pretende exigir maior dignidade do trabalho, qualificação e valorização profissional, possiblidade de progressão na carreira, subsídio de alimentação igual para todos, direito a formação, e fim da discriminação.
Uma greve de 24 horas, dia 19, na Portucel Viana, contestando a intenção da administração de piorar o complemento de reforma, com uma redução significativa do seu montante e a possibilidade de este não ser actualizado.
Vários incidentes de intimidação por forças policiais e da GNR a assembleias de trabalhadores:
– A GNR tentou segunda-feira impedir um plenário de trabalhadores, em Beja.
– A GNR tentou dia 11 impedir dirigentes do Sindicato do Comércio de distribuírem informação no Freeport, em Alcochete.
– «visita» policial à delegação do SPRC/CGTP-IN, na Covilhã, averiguar acerca da participação no protesto convocado para o dia 9 de Outubro.
200 mil participantes reclamaram, na Praça das Nações, «uma construção europeia assente no progresso, justiça social e paz», coincidindo com a cimeira europeia que haveria de consolidar o Tratado de Lisboa.
Greve de quatro horas (dia 30) dos trabalhadores da revisão da CP Lisboa reclamando melhores condições de trabalho e de segurança, face ao aumento do número de agressões sofridas em serviço.
Regressadas à empresa Key Plastics, em Vendas Novas, após licença de parto, duas operárias foram confrontadas com a intenção da empresa de não respeitar o seu direito a laborarem no horário diurno – conforme determina a lei da maternidade e paternidade e de acordo, igualmente, com prescrição médica. Interposta uma providência cautelar, o tribunal acabou por acusar a Key Plastics de violação do Código do Trabalho.
Os trabalhadores da SPdH/Groundforce iniciaram a 29 de Out. uma greve , que se prolonga até 31 de Dezembro, ao trabalho suplementar, às sistemáticas trocas de turnos e à alteração dos horários de refeição.
Greve os pilotos da aviação civil, 23 de Out., contra o aumento da idade de reforma, de 60 para 65 anos, e a redução das pensões. A greve foi cancelada, após o Governo ter aceite iniciar negociações com o sindicato (SPAC).
Trabalhadores da EMEF promoveram, dia 24, uma concentração junto à administração da empresa pública de manutenção de material ferroviário, para exigir uma efectiva negociação colectiva. Perante a posição da administração que se manteve «inalterável», mesmo em relação às contra-ordenações emitidas pela Inspecção-Geral do Trabalho, os trabalhadores da fizeram greve no dia 31, para exigirem uma efectiva negociação.
NOVEMBRO 2007
Greve nos dias 19, 20 e 21 pelos trabalhadores dos consulados e missões diplomáticas em Portugal e nos Estados Unidos, contra a dupla tributação a que estão sujeitos em ambos os países.
Nova greve dos trabalhadores da Valorsul, que durou uma semana, para forçar a administração a manter direitos consagrados no Acordo de Empresa, negociar aumentos salariais justos, cumprir rigorosamente o AE e o regulamento de turnos, revogar a decisão de diminuir o número de trabalhadores por turno, adoptar medidas urgentes de prevenção de riscos, segurança e de saúde no trabalho, e admitir mais pessoal para reduzir a excessiva carga laboral suplementar.
Novos incidentes de inimitadação de acção sindical:
– GNR apoiou a administração da Manuel Pires Guerreiro, em Beja, no dia 15, a proibir o plenário convocado pelos representantes dos trabalhadores. No dia 22, dois engenheiros da empresa «chamaram, individualmente, ao seu gabinete, dois trabalhadores que deram a conhecer a sua sindicalização para os aconselharem a abandonar o sindicato».
– Em Castelo Branco, os trabalhadores não docentes da Escola EB 2-3, viram, dia 31, impedido o exercício da actividade sindical no local de trabalho. Foi a segunda vez em duas semanas que os representantes dos trabalhadores se viram impedidos, desta vez com a justificação de falta de sala para a reunião.
– Forças policiais interviram para apoiar as posições da administração da Valorsul. «Temos a Polícia a impor a substituição de trabalhadores em greve por funcionários de empresa de segurança, e temos a Polícia a dar ordens aos trabalhadores, a substituir-se aos órgãos de gestão e às hierarquias da Valorsul»
Mais de dois mil alunos do ensino secundário e básico da região de Setúbal manifestaram-se, dia 7 de Novembro, contra as políticas praticadas pelo Governo PS para a área da educação.
Vigília de 24 horas dos ex-trabalhadores das minas da Empresa Nacional de Urânio, diante do Governo Civil de Viseu, para exigirem a requalificação ambiental das minas da Urgeiriça, em Canas de Senhorim, Nelas, e indemnizações aos familiares das 100 vítimas que contraíram doenças cancerígenas devido à exposição à radioactividade.
Os trabalhadores da Pereira da Costa que foram ilegalmente despedidos mantêm a vigília à porta das instalações da empresa, na Amadora, até que sejam depositadas as indemnizações nas respectivas contas bancárias.
Os ferroviários jovens do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Ferroviários efectuaram uma volta de bicicleta, dia 13, em Lisboa, partindo da Gare do Oriente e cumprindo um percurso pelas sedes da REFER, EMEF, CP e o Ministério dos Transportes, em protesto contra a discriminação devida aos contratos a termo que, como dizem, são cada vez mais.
Nova greve, de dois dias, a 30 deste mês e 3 de Dezembro, dos trabalhadores da Portucel Viana, em Deocriste, Viana do Castelo, em defesa do complemento de reforma que a administração pretende reduzir significativamente, podendo o corte chegar a metade do actual valor.
Na ex-Renault, os trabalhadores deslocaram-se, dia 16, em plenário, à porta da administração, para exigir uma verdadeira negociação salarial que não dependa «do trabalho ao sábado, da bolsa de horas, entre outras questões.
Vigília dos 40 trabalhadores da Mecoin – Indústria de Componentes Metálicos, em Nandufe, Tondela, para impedir a saída das máquinas e materiais, depois de a empresa ter encerrado, dia 6, deixando cinco meses e meio de salários e o subsídio de Natal e de férias por pagar.
Nova greve dos trabalhadores da Gestnave e Erecta, exigindo a integração nos quadros da Lisnave.
Concentração de trabalhadores da Portugal Telecom, exigindo a suspensão das alterações introduzidas desde Junho no cálculo dos complementos de reforma, a negociação das medidas correctivas para o Plano de Saúde, apresentadas em Julho pela CT e cinco sindicatos, e o desenvolvimento de um projecto empresarial ao serviço da economia nacional.
Greve (27-27 Nov) , às duas últimas horas de cada turno, na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto. A administração pretende impor férias unilateralmente e recusa estender os direitos dos trabalhadores hoje no activo aos que entrem na empresa.
Greve dos trabalhadores da Administração Pública (30 Nov). Segundo os sindicatos contou com «uma adesão média entre os 80 e os 85 por cento, na administração central, regional e local, com maior incidência nas autarquias, na Saúde, na Educação e na Justiça, onde, como na Segurança Social e Finanças, houve uma participação sem precedentes».
Funcionários e bolseiros do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI) concentraram-se, dia 28, em Lisboa, junto do Ministério da Economia e Inovação, onde entregaram uma moção, aprovada na Assembleia Geral de Trabalhadores, de dia 22 de Novembro. Acusam a tutela de falta de transparência no processo de extinção do INETI.
Desfile dos trabalhadores da Empresa de Manutenção de Material Ferroviário percorreram, a 30 de Novembro, as ruas do Barreiro, protestando contra a tentativa da administração de lhes retirar direitos adquiridos
DEZEMBRO 2007
Greve de cinco dias (10-14 Dez), das 8 às 10 horas, e das 16 às 18 horas, na REFER, para defender os postos de trabalho e os direitos «sistematicamente ameaçados por processos de reestruturação». Os trabalhadores deslocam-se para locais de trabalho, a centenas de quilómetros de distância, sem qualquer tipo de apoio social.
Mais de centena e meia de dirigentes, delegados e activistas da USL/CGTP-IN percorreram, dia 6, as ruas da baixa de Lisboa e seguiram até à residência oficial de José Sócrates, em São Bento, onde lhe deixaram uma carta de Natal, lembrando-lhe o agravamento das dificuldades sociais, decorrentes das suas políticas, nomeadamente através do aumento das desigualdades e da pobreza, do desemprego, da manutenção dos baixos salários e do ataque às funções sociais do Estado e às políticas sociais.
Greve, dia 7, por aumentos salariais, direitos laborais e pela revisão do Contrato Colectivo de Trabalho, os trabalhadores da limpeza industrial . Este CCT abrange cerca de 50 mil trabalhadores.
Com adesão total, entraram em greve no dia 10 os trabalhadores da Sisáqua, na ETAR da Ribeira de Moinhos, em Sines, reclamando a negociação do seu caderno reivindicativo.
Plenário Nacional de Sindicatos e desfile de activistas sindicais até ao Palácio de Belém (13 de Dezembro)
Greve ao trabalho extraordinário, dia 20, dos trabalhadores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ( ASAE) para exigirem o pagamento, em atraso, do trabalho suplementar.
Greve, dia 19, dos trabalhadores da Unicer, em protesto contra o despedimento colectivo de 18 trabalhadores da logística da fábrica de Leça do Baldio, onde a administração passou a assegurar aqueles serviços recorrendo a uma empresa de outsourcing .
Os ex-trabalhadores da Lanalgo vão processar os responsáveis pela venda do imóvel da empresa por um décimo (450 mil euros) do seu valor real (4 milhões de euros), situação que os impediu de receberem os salários e as indemnizações em atraso. Há sete anos que os ex-trabalhadores aguardam o pagamento de cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações e salários em atraso por motivo da falência da empresa, no ano 2000.
Cinco períodos de greve de 12 horas, com adesão a cem por cento, dos inspectores das pescas da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, para exigir a correcção do D.L . n.º 276/2007, que regula a actividade das Direcções-Gerais, mas onde não consta a D.G. das Pescas e Aquicultura, como entidade inspectiva e fiscalizadora.
Paralizações dos trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, em defesa dos direitos ameaçados, dando seguimento às realizadas em Novembro.
Centenas de trabalhadores de empresas do concelho do Barreiro manifestaram-se, dia 20, nas ruas da cidade, em direcção ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, onde foi entregue uma resolução, com exigências, quer ao Governo, quer a administrações de empresas, relativas à situação social e laboral, designadamente: a salvaguarda dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da EMEF; respeito pelos direitos dos trabalhadores da Administração Pública; a retoma do normal funcionamento da Amoníaco de Portugal; mudança de políticas e melhoria dos salários.
Em Braga, no dia 18, um plenário distrital de sindicatos entregou no Governo Civil o «livro negro» da situação social e laboral do distrito, exigindo medidas e políticas alternativas. O documento da USB/CGTP-IN refere, designadamente, que há mais de 50 mil desempregados, mais de 8 mil trabalhadores com remunerações em atraso, cerca de 60 mil assalariados a receberem (líquido) menos que o salário mínimo nacional.